Juan Carlos
Iniciante DIVISÃO 4 , Contador(a)Bom dia,
Gostaria de saber qual é o procedimento correto para solicitar o reembolso de uma Guia da Previdência Social (GPS) paga em duplicidade, referente à contribuição de Contribuinte Individual (Autônomo), código de pagamento 1163.
A GPS foi paga em duplicidade para a competência 06/2025.
Ao tentar solicitar o reembolso/compensação via PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação) no e-CAC, encontro a seguinte dificuldade:
O sistema não lista o código de receita 1163 nas opções de pagamento para restituição.
O sistema não localiza os pagamentos de previdência feitos por GPS.
Para pagamentos de INSS Autônomo (código 1163) feitos via GPS, o procedimento de reembolso/restituição é, obrigatoriamente, via Pedido de Restituição formal, ou ele deve ser solicitado pelo PER/DCOMP Web?
Caso seja pelo PER/DCOMP Web, é necessário que o pagamento esteja vinculado à DCTFWeb (mesmo sendo um autônomo)? Como fazer esse pagamento aparecer no sistema para iniciar a solicitação?
Agradeço a orientação!